O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (24) detalhes do relatório de um projeto que vai propor limite de 100% para o juros rotativo do cartão de crédito caso o setor não apresente uma proposta de redução da taxa. O texto inclui também o Desenrola, programa de renegociação de dívidas para brasileiros.
Atualmente, a taxa média de juros anual do cartão de crédito é de 439,24%. O texto vai dar um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para as emissoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se isso não for feito, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida. “Se nada for feito, nós estamos propondo uma limitação. O juros máximo será até o valor da dívida principal”, disse Braga.
Após acordo com o governo, o Desenrola, enviado ao Congresso na forma de uma medida provisória, foi incorporado a este projeto de lei que dispõe sobre os juros, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que Braga apresentou o relatório nesta quinta-feira aos líderes partidários e o texto será incluído na pauta da semana que vem, sem garantia de votação.
“Ele [projeto] vai começar a discussão. Está na pauta. Se o relatório for suficiente, pode votar. Mas necessariamente não”, afirmou o deputado.
Desenrola
Editada em 6 de junho, a medida provisória que trata do “Desenrola” tem o objetivo de renegociar dívidas dos brasileiros em duas faixas:
- Faixa I: para pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
- Faixa II: para pessoas com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.
“No Desenrola não tem mudança. Só ajuste de texto. O programa já está sendo realizado, já está em curso”, afirmou.
Segundo Santana, 10 milhões de dívidas já foram renegociadas, mais de um milhão de pessoas atendidas e 8 milhões de desnegativadas.
Portabilidade
O projeto vai propor ainda a possibilidade de portabilidade do saldo devedor de cartão de crédito e de operações parceladas de salvo devedor. O objetivo, conforme o relator, é estimular a competição e a redução da taxa de juros.
“A portabilidade de outros tipos de crédito de dívida já existe, consignado, crédito imobiliário. Quando a pessoa faz a portabilidade ela tem redução do juros cobrados, um ganho para aquele devedor e a gente está dizendo também que neste caso a portabilidade também poderá ser feita.”
A regulamentação ficará sob responsabilidade do CMN (Conselho Monetário Nacional).
Fonte: g1
